Jornada de Trabalho CLT: O Que Diz a Lei em 2025
A jornada de trabalho é um dos pilares mais importantes na legislação trabalhista brasileira. Entender o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre o tempo de trabalho diário e semanal é fundamental tanto para empregados quanto empregadores. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e prática o que a lei determina, quais são os limites, exceções e como você pode controlar suas horas com mais precisão.
O Que é a Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho é o período diário em que o trabalhador está à disposição do empregador, realizando suas atividades. Ela não inclui apenas o tempo efetivo de produção, mas também pausas obrigatórias e deslocamentos internos, por exemplo.
Jornada de Trabalho Segundo a CLT
De acordo com o artigo 58 da CLT, a jornada normal de trabalho não pode ultrapassar:
- 8 horas por dia
- 44 horas por semana
Ou seja, o trabalhador pode fazer no máximo 8 horas de segunda a sexta e mais 4 horas no sábado. Empresas com carga horária distribuída de forma diferente (como 12×36) devem estar amparadas por convenções ou acordos coletivos.
Horas Extras e Limites Legais
Quando o trabalhador excede o limite da jornada regular, são consideradas horas extras. A CLT permite, no máximo:
- 2 horas extras por dia
- Com pagamento adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal
Saiba como calcular horas extras segundo a CLT e evite erros no controle de jornada.
Pausas e Intervalos Obrigatórios
A lei também exige pausas durante a jornada, para preservar a saúde física e mental do trabalhador:
- Jornadas acima de 6h: intervalo de mínimo 1h e máximo 2h
- Jornadas de 4h a 6h: intervalo de 15 minutos
- Até 4h: sem intervalo obrigatório
Esses intervalos não são computados como tempo de trabalho.
Controle e Registro de Ponto
A empresa com mais de 20 funcionários deve manter controle formal de jornada — seja manual, mecânico ou eletrônico. No entanto, mesmo pequenas empresas e trabalhadores autônomos podem (e devem) manter esse controle individual.
Você pode usar a nossa Calculadora de Horas Trabalhadas para acompanhar sua jornada com exatidão, registrar pausas e calcular horas extras automaticamente.
Exceções à Regra: Jornada Flexível, 12×36 e Acordos
Alguns setores e cargos possuem regras específicas, como:
- Regime 12×36: 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
- Trabalho remoto/flexível: pode haver negociação de jornada
- Cargos de confiança: muitas vezes não têm controle de ponto obrigatório
Essas exceções precisam estar documentadas em contrato ou convenção coletiva.
Importância do Controle Correto da Jornada
Controlar corretamente a jornada evita:
- Processos trabalhistas
- Pagamentos indevidos ou atrasados
- Estresse e fadiga
- Descumprimento da legislação
Tanto o empregador quanto o empregado devem manter o controle claro e objetivo.
Resumo
A jornada de trabalho no Brasil é regida pela CLT e tem regras claras quanto ao limite diário e semanal, pausas e horas extras. Entender essas regras ajuda a proteger seus direitos e manter um ambiente de trabalho saudável e justo. Use a nossa Calculadora de Horas Trabalhadas para manter o controle no dia a dia e conheça também como calcular horas extras corretamente segundo a CLT.
FAQs
Qual é a carga horária semanal permitida pela CLT?
A CLT permite até 44 horas semanais de trabalho, normalmente distribuídas em 8 horas por dia durante a semana e 4 horas no sábado.
Quantas horas posso trabalhar por dia legalmente?
O limite é de 8 horas diárias, com até 2 horas extras, totalizando no máximo 10 horas por dia com acordo.
Preciso registrar meu ponto mesmo em empresa pequena?
Sim, é recomendável. Embora a CLT exija registro formal para empresas com mais de 20 funcionários, qualquer trabalhador pode e deve controlar sua jornada.
Qual é a penalidade para quem ultrapassa a jornada legal sem controle?
O empregador pode sofrer sanções trabalhistas e ser obrigado a pagar horas extras com adicional, inclusive retroativamente.
Onde posso calcular minha jornada de forma prática?
Você pode usar a nossa Calculadora de Horas Trabalhadas para registrar suas entradas, saídas, pausas e gerar um resumo diário ou semanal.
